Maquininha e Pagamentos

Pode cobrar mais caro no cartão? O que diz a lei e como calcular

O que a lei permite e a conta certa do repasse.

Pode cobrar mais caro no cartão? O que diz a lei e como calcular
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Sim, é permitido cobrar preços diferentes conforme a forma de pagamento. A Lei 13.455/2017 autoriza o comerciante a dar desconto para pagamento em dinheiro ou Pix, ou a cobrar mais no cartão, desde que o cliente seja informado de forma clara e visível antes da compra. A questão prática é como calcular a diferença sem errar a conta e sem afastar o cliente.

O que a lei permite

A Lei 13.455, de 2017, permite a diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Na prática:

  • você pode ter um preço no Pix ou dinheiro e outro no cartão;
  • o cliente precisa ser informado antes de fechar a compra, de forma ostensiva (placa, etiqueta, cardápio, site);
  • a regra também vale para preços diferentes à vista e a prazo.
AtençãoRegras específicas de órgãos de defesa do consumidor e de contratos com as bandeiras podem trazer detalhes adicionais. Em caso de dúvida, consulte o Procon da sua cidade.

Como calcular o preço no cartão

O erro comum é somar a taxa ao preço. Como a taxa incide sobre o valor cobrado, a conta certa é dividir:

Repasse correto

preço no cartão = preço à vista ÷ (1 − taxa do cartão)

Preço à vista de R$ 100 e taxa do crédito de 3,5%: 100 ÷ 0,965 = R$ 103,63. Somar 3,5% daria R$ 103,50, e você receberia R$ 99,88.

Taxa do cartãoPreço à vistaPreço no cartão (repasse correto)
1,5% (débito)R$ 100R$ 101,52
3,5% (crédito)R$ 100R$ 103,63
5,0% (3x)R$ 100R$ 105,26
5,43% (crédito antecipado)R$ 100R$ 105,74

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Desconto no Pix ou acréscimo no cartão?

As duas formas chegam ao mesmo resultado, mas a percepção do cliente é diferente. “5% de desconto no Pix” costuma soar melhor do que “5% a mais no cartão”. Uma estratégia comum é formar o preço com a taxa média do cartão embutida (veja a calculadora de preço de venda) e oferecer desconto no Pix, limitado à economia de taxa.

Como informar o cliente

  • Etiqueta ou cardápio com os dois preços, ou com a regra (“5% de desconto no Pix”).
  • Placa visível no caixa.
  • No site ou link de pagamento, mostrar o preço de cada forma antes da finalização.

Exemplo prático: uma loja de materiais de construção

Uma loja vende muito no crédito e em obras com valores altos. Ela forma os preços com a taxa média do cartão já embutida (3,2%) e oferece 3% de desconto no Pix ou dinheiro.

Forma de pagamentoCliente paga (compra de R$ 1.000)Custo do meioLoja recebe
Crédito à vista (3,5%)R$ 1.000R$ 35R$ 965
Débito (1,5%)R$ 1.000R$ 15R$ 985
Pix com 3% de descontoR$ 970R$ 0 a R$ 9,60*R$ 960,40 a R$ 970

*Conforme a tarifa de Pix da conta PJ (0% a 0,99%). Com o desconto de 3%, a loja recebe praticamente o mesmo que no crédito, só que na hora, e o cliente sente que ganhou. É a forma mais comum e mais bem aceita de diferenciar preços.

Como escrever o aviso para o cliente

Exemplos de textos claros para etiqueta, placa ou cardápio:

  • “Preços válidos para cartão. No Pix ou dinheiro, 3% de desconto.”
  • “À vista no Pix: R$ 97,00 | No cartão: R$ 100,00.”
  • “Parcelamento em até 3x sem juros. Acima disso, juros da operadora.”

O importante é que o cliente veja a regra antes de decidir a compra, e não só na hora de pagar.

O que evitar

  • Cobrar um acréscimo que não estava informado no momento do pagamento.
  • Anunciar um preço e cobrar outro sem explicação visível.
  • Repassar a taxa errada (somar em vez de dividir), o que faz você perder um pouco em cada venda.
  • Exagerar no acréscimo: uma diferença muito maior que a taxa real afasta clientes e pode gerar reclamação.

E no parcelado?

A mesma lei permite diferenciar preço pelo prazo de pagamento. Muitas lojas trabalham assim:

  • Preço à vista no Pix: o menor preço.
  • Preço no cartão em 1x ou poucas parcelas: o preço “cheio”, com a taxa média já embutida.
  • Parcelado longo: com juros do comprador, cobrados pela operadora do cartão, ou um preço a prazo informado com clareza.

Se você oferece parcelado sem juros, o custo precisa estar no preço “cheio”. Veja a conta em parcelado sem juros vale a pena?.

Diferenciar preço afasta clientes?

Na prática, o desconto no Pix se tornou comum no varejo brasileiro e costuma ser bem aceito. O que gera atrito é a surpresa no caixa ou um acréscimo muito maior que a taxa real. Comunicar a regra com antecedência e de forma positiva (“ganhe 3% no Pix”) resolve a maior parte das objeções. Acompanhe a participação do Pix nas vendas depois da mudança: se ela subir, a sua taxa média cai e a margem melhora.

Perguntas frequentes

Posso cobrar a taxa da maquininha do cliente?

Você pode ter um preço diferente para o cartão, desde que informado antes da compra. Na prática, isso equivale a repassar a taxa. Use a conta do repasse correto: preço ÷ (1 − taxa).

É permitido cobrar mais caro no cartão?

Sim. A Lei 13.455/2017 permite diferenciar preços conforme a forma de pagamento, desde que o cliente seja informado com clareza antes da compra.

Como calcular o acréscimo do cartão?

Divida o preço à vista por (1 − taxa do cartão). Com taxa de 3,5%, um preço de R$ 100 vira R$ 103,63 no cartão.

Posso dar desconto só no Pix?

Sim, desde que a regra seja informada de forma clara ao cliente.

Fontes para conferir

Os exemplos deste guia são estimativas. Para confirmar valores e regras atuais, consulte:

Conteúdo informativo. Os valores são exemplos e estimativas feitos com os dados citados no texto; o resultado no seu negócio depende das suas taxas, custos e regime tributário. Para decisões fiscais, consulte um contador. Achou um erro? Avise a gente.

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