Mariana Costa
Capital social é o valor que os sócios se comprometem a investir na empresa, declarado no contrato social, em dinheiro, bens ou direitos. Ele representa a participação de cada sócio no negócio e, nas sociedades limitadas (LTDA e SLU), serve de referência para a responsabilidade dos sócios perante as dívidas. Não existe valor mínimo para LTDA e SLU, mas o capital deve ser compatível com a atividade: um valor muito baixo pode dificultar crédito e contratos, e um valor alto demais exige que o dinheiro seja de fato integralizado. Capital social não é o mesmo que o dinheiro disponível em caixa nem que o patrimônio da empresa.
Capital subscrito e capital integralizado
| Termo | Significado |
|---|---|
| Capital subscrito | O valor que os sócios prometem investir, registrado no contrato |
| Capital integralizado | A parte que já foi efetivamente entregue à empresa |
| Capital a integralizar | A parte que ainda falta, com prazo definido no contrato |
Na sociedade limitada, enquanto o capital não estiver totalmente integralizado, os sócios respondem solidariamente pela parte que falta.
Compare MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido com os números do seu negócio. Usar: Comparador de Regime Tributário.
Como definir o valor
- Liste o investimento inicial: equipamentos, reforma, estoque, registros.
- Some o capital de giro para os primeiros meses. Veja capital de giro.
- Considere exigências de clientes, licitações ou financiadores, que às vezes pedem capital mínimo.
- Defina quanto cada sócio vai aportar e em que prazo.
- Registre no contrato social o valor, as quotas e a forma de integralização.
Investimento inicial de R$ 35.000 (equipamentos, reforma e estoque) e capital de giro de R$ 25.000. Capital social de R$ 60.000, dividido em 60.000 quotas de R$ 1,00: o sócio A integraliza R$ 36.000 (60%) e o sócio B, R$ 24.000 (40%). Os lucros, em regra, são divididos na mesma proporção, salvo disposição diferente no contrato.
Formas de integralização
- Dinheiro: depósito na conta da empresa, que deve ficar registrado. Veja conta PJ.
- Bens: equipamentos, veículos ou imóveis transferidos à empresa, com avaliação e, para imóveis, registro em cartório.
- Créditos e direitos, conforme o contrato.
Na sociedade limitada, a integralização com prestação de serviços não é permitida.
Capital social não é dinheiro em caixa
Uma empresa pode ter capital social de R$ 100 mil e caixa zerado, se o dinheiro foi investido em equipamentos ou consumido por prejuízos. O retrato real do patrimônio aparece no balanço, onde o capital social fica no patrimônio líquido, junto com lucros ou prejuízos acumulados. Veja balanço patrimonial.
Responsabilidade dos sócios
Nas limitadas, em regra, cada sócio responde até o valor das suas quotas, e todos respondem solidariamente pelo que faltar integralizar. Fraude, confusão patrimonial e algumas dívidas trabalhistas e tributárias podem levar a Justiça a atingir os bens pessoais, pela desconsideração da personalidade jurídica. Manter as contas separadas é a melhor proteção. Veja separar finanças pessoais e da empresa.
Como alterar o capital social
O aumento ou a redução do capital é feito por alteração do contrato social registrada na Junta Comercial. Aumentos são comuns quando os sócios reinvestem lucros ou fazem novos aportes. Reduções têm regras específicas, porque podem afetar credores.
Capital social do MEI
No cadastro do MEI há um campo de capital social, normalmente preenchido com o valor dos bens e do dinheiro usados no negócio. Ele não tem as mesmas consequências da limitada, porque o MEI não separa o patrimônio pessoal. Veja como abrir MEI.
Capital social, crédito e licitações
O capital social aparece em situações em que alguém de fora precisa avaliar a solidez da empresa. Não é o único critério, mas um capital muito baixo pode fechar portas.
- Licitações: a Lei 14.133/2021 permite que o edital exija capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado da contratação. Uma empresa com capital de R$ 5.000 não atende a um edital de R$ 200.000 que exija 10% (R$ 20.000), a menos que comprove o patrimônio líquido.
- Crédito: bancos olham faturamento, histórico e garantias, mas um capital social coerente com a operação reforça a análise, principalmente em empresas novas.
- Grandes clientes e fornecedores: no cadastro de fornecedor, algumas empresas pedem contrato social e verificam capital, porte e tempo de atividade.
- Atividades reguladas: certos setores têm exigências próprias de capital mínimo, definidas pelos órgãos reguladores.
Uma prestadora de serviços com capital de R$ 10.000 quer disputar contratos públicos de até R$ 300.000. Se os editais pedirem 10%, ela precisaria de R$ 30.000 de capital ou de patrimônio líquido. Opções: integralizar mais R$ 20.000 (em dinheiro ou bens), ou capitalizar lucros acumulados, transformando lucros retidos em capital, o que não exige dinheiro novo. As duas exigem alteração do contrato social na Junta Comercial.
Antes de aumentar o capital, lembre que integralizar é colocar recursos dos sócios na empresa, com responsabilidade até esse valor. Converse com o contador sobre a melhor forma e o momento. Veja balanço patrimonial.
Perguntas frequentes
Capital social influencia em licitação?
Sim. O edital pode exigir capital mínimo ou patrimônio líquido de até 10% do valor estimado do contrato.
Posso aumentar o capital usando lucros da empresa?
Sim, por capitalização de lucros acumulados ou reservas, com alteração do contrato social.
Capital social alto aumenta impostos?
Não. O capital social não é base de cálculo dos tributos da empresa; o que muda são as taxas da alteração contratual.
Existe capital social mínimo?
Para LTDA e SLU, não há mínimo legal. Algumas atividades reguladas e licitações podem exigir capital mínimo.
Preciso depositar o capital social no banco?
Se a integralização for em dinheiro, é recomendável depositar na conta da empresa para comprovar.
Capital social é o lucro da empresa?
Não. É o investimento dos sócios. O lucro é resultado das operações.
Posso integralizar o capital depois?
Sim, se o contrato prever prazo. Até lá, os sócios respondem solidariamente pela parte a integralizar.
Capital social alto ajuda a conseguir crédito?
Pode ajudar na análise, mas os bancos olham principalmente faturamento, histórico e garantias.
Como aumentar o capital social?
Com alteração contratual registrada na Junta Comercial, por novo aporte ou incorporação de lucros.
Fontes para conferir
Os exemplos deste guia são estimativas. Para confirmar valores e regras atuais, consulte:
