Mariana Costa
A nota promissória é um título de crédito em que uma pessoa (o emitente) promete pagar um valor determinado a outra (o beneficiário) em uma data definida. Ela é simples de fazer, não depende de banco e é muito usada por pequenos negócios em vendas a prazo para clientes conhecidos, empréstimos entre pessoas e acordos de parcelamento de dívidas. Quando preenchida corretamente, a nota promissória vale como título executivo: se não for paga, pode ser protestada e cobrada judicialmente com mais rapidez. Este guia mostra os requisitos obrigatórios, como preencher, os cuidados e quando ela é a melhor opção.
Requisitos obrigatórios
| Requisito | Como preencher |
|---|---|
| Denominação | As palavras «nota promissória» escritas no texto |
| Promessa de pagamento | Promessa pura e simples de pagar, sem condições |
| Valor | Em número e por extenso |
| Beneficiário | Nome de quem vai receber |
| Data e local de emissão | Quando e onde foi assinada |
| Assinatura do emitente | Quem promete pagar |
| Vencimento | Data de pagamento; se ausente, considera-se à vista |
| Local de pagamento | Se ausente, considera-se o local de emissão |
A falta de um requisito essencial pode tirar a força de título executivo. Use modelos confiáveis e confira cada campo.
Quando usar
- Vendas parceladas para clientes conhecidos, como um crediário simples. Veja vender fiado.
- Parcelamento de dívida com cliente inadimplente: uma nota para cada parcela. Veja cobrar cliente inadimplente.
- Empréstimos entre sócios ou pessoas, com valor e vencimento definidos.
- Garantia em contratos, quando prevista.
Exemplo de parcelamento com notas
O cliente assina 4 notas promissórias de R$ 900, com vencimentos em 10/12, 10/01, 10/02 e 10/03. Se a segunda não for paga, você pode protestar aquela nota e cobrar o valor com juros e correção previstos. As demais continuam válidas nos seus vencimentos.
Uma nota por parcela facilita a cobrança e a baixa de cada pagamento.
Avalista: garantia adicional
O aval é a assinatura de uma terceira pessoa que se compromete a pagar se o emitente não pagar. Para valores maiores ou clientes com histórico ruim, pedir um avalista aumenta a segurança. O avalista deve assinar no próprio título, com nome e documento.
Nota promissória x boleto x duplicata
| Instrumento | Melhor uso |
|---|---|
| Nota promissória | Vendas e acordos com pessoas conhecidas, sem banco |
| Boleto | Cobrança bancária com baixa automática e multa programada |
| Duplicata | Vendas entre empresas com nota fiscal, inclusive para desconto bancário |
| Link de pagamento | Venda a distância com cartão |
Se a nota não for paga
- Entre em contato com o devedor e tente um acordo.
- Se não houver pagamento, leve a nota a protesto em cartório. Veja protesto de título.
- Persistindo a dívida, a nota pode ser executada na Justiça.
Há prazos legais para executar a nota promissória a partir do vencimento; não deixe a cobrança para muito depois.
Cuidados
- Nunca aceite nota em branco ou com rasuras.
- Guarde a via original em local seguro: em geral, quem tem o título original pode cobrá-lo.
- Ao receber o pagamento, entregue a nota ao devedor ou dê quitação por escrito.
- Registre cada nota no controle de contas a receber.
Modelo de texto de nota promissória
Nº 1/4 — Vencimento: 10 de dezembro de 2026 — Valor: R$ 900,00.
«No dia 10 de dezembro de 2026, pagarei por esta única via de nota promissória a Loja Exemplo Ltda., CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, ou à sua ordem, a quantia de novecentos reais, em moeda corrente deste país. Pagável em Campinas/SP.»
Emitente: nome completo, CPF, endereço. Local e data de emissão: Campinas, 10 de novembro de 2026. Assinatura do emitente.
Esse é apenas um exemplo de estrutura. Confira os requisitos legais e, para valores relevantes, peça orientação a um advogado.
Controle das notas emitidas
| Nº | Cliente | Valor | Vencimento | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1/4 | João Silva | R$ 900 | 10/12 | Pago |
| 2/4 | João Silva | R$ 900 | 10/01 | Em aberto |
Uma tabela simples evita perder prazos e facilita saber quanto ainda há para receber. Veja contas a receber.
Resumo
A nota promissória é uma forma simples e barata de formalizar vendas a prazo e acordos de pagamento. Preencha todos os requisitos, use uma nota por parcela, peça avalista em valores maiores, guarde os originais em segurança e controle os vencimentos. Se não for paga, cobre amigavelmente, depois leve a protesto e, se necessário, à execução judicial dentro dos prazos legais.
Modelo de controle de promissórias
| Cliente | Valor | Vencimento | Situação |
|---|---|---|---|
| Cliente A | R$ 500 | 10/12 | Em aberto |
| Cliente B | R$ 800 | 15/12 | Paga |
Uma planilha simples como essa, revisada toda semana, mostra quem cobrar e quando.
Perguntas frequentes
Nota promissória precisa de testemunhas?
Não é requisito legal, mas testemunhas podem ajudar a comprovar a emissão em caso de disputa.
Posso fazer nota promissória digital?
Existem formas de emissão e assinatura eletrônica; confirme a validade jurídica do método antes de usar.
O que é nota promissória?
É um título de crédito em que alguém promete pagar um valor a outra pessoa em uma data definida.
Nota promissória precisa de reconhecimento de firma?
Não é exigido para valer, mas pode ajudar a comprovar a assinatura em caso de disputa.
Posso protestar uma nota promissória?
Sim, se estiver vencida e não paga, levando-a ao cartório de protesto.
Nota promissória vale sem data de vencimento?
Sim; sem vencimento, ela é considerada pagável à vista.
O que é avalista?
É quem garante o pagamento caso o emitente não pague, assinando no próprio título.
Posso cobrar juros em nota promissória?
Juros e correção podem ser previstos no título ou cobrados conforme a lei em caso de atraso.
Fontes para conferir
Os exemplos deste guia são estimativas. Para confirmar valores e regras atuais, consulte:
