Mariana Costa
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre a venda de mercadorias, o transporte interestadual e intermunicipal e os serviços de comunicação. Cada estado define as suas alíquotas internas, e nas vendas entre estados há alíquotas interestaduais de 4%, 7% ou 12%. O ICMS é não cumulativo: a empresa desconta o imposto pago nas compras do imposto devido nas vendas. Para empresas do Simples Nacional, o ICMS vem embutido no DAS; para as do Lucro Presumido e Real, é apurado à parte. Com a reforma tributária, o ICMS será substituído gradualmente pelo IBS até 2033. Este guia explica como funciona e como ele afeta o preço.
Quem paga ICMS
- Comércio e indústria, na venda de mercadorias.
- Empresas de transporte interestadual e intermunicipal.
- Prestadores de serviços de comunicação.
- Importadores, na entrada de mercadorias do exterior.
Prestadores de serviços em geral pagam ISS, imposto municipal, e não ICMS.
Compare MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido com os números do seu negócio. Usar: Comparador de Regime Tributário.
Como funciona o crédito
A loja compra mercadorias por R$ 10.000 com R$ 1.800 de ICMS destacado na nota (crédito). Vende por R$ 16.000, com ICMS de 18% = R$ 2.880 (débito). ICMS a pagar: 2.880 − 1.800 = R$ 1.080. Na prática, o imposto incide sobre o valor que a loja agregou (R$ 6.000 × 18%).
As alíquotas internas variam por estado e por produto. Use a alíquota do seu estado; o exemplo é ilustrativo.
Alíquotas interestaduais
| Operação | Alíquota |
|---|---|
| Saída do Sul e Sudeste (exceto ES) para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES | 7% |
| Demais operações interestaduais | 12% |
| Produtos importados revendidos entre estados (regra geral) | 4% |
Nas vendas para consumidor final de outro estado, há ainda o DIFAL, a diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual, com regras específicas para cada caso.
ICMS no Simples Nacional
No Simples, o ICMS está incluído no DAS como parte da alíquota efetiva do Anexo I (comércio) ou II (indústria). Em geral, a empresa do Simples não aproveita créditos de ICMS das compras, e o crédito que transfere ao cliente é limitado. Acima do sublimite estadual de receita, o ICMS passa a ser pago fora do DAS, pelas regras normais. Veja Simples Nacional.
Substituição tributária
Em muitos produtos, como bebidas, cigarros, combustíveis, autopeças e materiais de construção, o ICMS de toda a cadeia é cobrado antecipadamente de uma empresa (geralmente o fabricante ou o importador). O revendedor compra com o imposto já embutido e não paga de novo na venda. Veja substituição tributária.
O que muda com a reforma tributária
O ICMS será substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada entre estados e municípios. A transição ocorre de 2029 a 2032, com redução gradual do ICMS, até a extinção em 2033. Veja reforma tributária.
Erros comuns
- Não aproveitar créditos de ICMS das compras (no regime normal).
- Pagar ICMS de novo sobre produtos com substituição tributária.
- Aplicar a alíquota interna em vendas interestaduais.
- Calcular o ICMS «por fora» na formação do preço.
ICMS no preço de venda
Para empresas fora do Simples, o ICMS é calculado “por dentro”, ou seja, o imposto integra a própria base de cálculo. Por isso, ele precisa entrar no preço como um percentual sobre a venda, junto com PIS, Cofins e as demais taxas. Esquecer o ICMS ou calculá-lo sobre o custo leva a preços abaixo do necessário. Veja calculadora de preço de venda.
Mercadoria com custo de R$ 50, ICMS de 18% sobre a venda, PIS e Cofins de 3,65% e margem desejada de 15%: 50 ÷ (1 − 0,18 − 0,0365 − 0,15) = 50 ÷ 0,6335 = R$ 78,93. Com margem de 20%, o preço sobe para 50 ÷ 0,5835 = R$ 85,69. No Simples Nacional, o ICMS normalmente vem incluído no DAS, com exceções como a substituição tributária, e a conta de preço é outra. O crédito de ICMS da compra, quando houver, reduz o imposto a pagar e deve ser considerado na análise com o contador.
Benefícios fiscais estaduais
Muitos estados concedem reduções de base de cálculo, isenções ou créditos presumidos para determinados produtos ou setores. Esses benefícios mudam com frequência e têm condições próprias. Peça ao contador uma revisão periódica dos produtos que você vende para não pagar mais ICMS do que o necessário.
Resumo
O ICMS é o imposto estadual sobre circulação de mercadorias e alguns serviços. Entenda as alíquotas internas e interestaduais, a não cumulatividade, a substituição tributária e o DIFAL, inclua o imposto no preço e revise os benefícios estaduais com o contador. Com a reforma, ele será extinto em 2033.
Perguntas frequentes
O ICMS é calculado por dentro?
Sim, o próprio imposto integra a base de cálculo, por isso entra no preço como percentual da venda.
O que é ICMS?
É o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços de transporte e comunicação.
Qual a alíquota do ICMS?
Depende do estado e do produto; nas operações interestaduais, 4%, 7% ou 12%.
MEI paga ICMS?
O MEI de comércio ou indústria paga um valor fixo de ICMS dentro do DAS.
O que é DIFAL?
É a diferença de alíquota de ICMS em vendas interestaduais para consumidor final.
O ICMS vai acabar?
Pela reforma tributária, será substituído gradualmente pelo IBS e extinto em 2033.
O que significa ICMS por dentro?
Que o imposto integra sua própria base de cálculo; por isso, ele deve ser tratado como percentual do preço de venda.
Fontes para conferir
Os exemplos deste guia são estimativas. Para confirmar valores e regras atuais, consulte:
