Mariana Costa
Em 2026, o limite de faturamento do MEI continua em R$ 81.000 por ano, o mesmo valor desde 2018. Em média, isso dá R$ 6.750 por mês, mas o limite é anual: você pode faturar mais num mês e menos em outro. Quem abriu o MEI no meio do ano tem um limite proporcional. E quem passar do teto tem regras diferentes conforme o tamanho do excesso. Em outubro de 2026 foi sancionada a lei que eleva o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028; até 31 de dezembro de 2026, continua valendo R$ 81.000. Confirme sempre no Portal do Empreendedor (gov.br).
Limite anual e proporcional
| Situação | Limite |
|---|---|
| MEI aberto antes de 2026 | R$ 81.000 no ano |
| MEI aberto durante 2026 | R$ 6.750 × meses de atividade (contando o mês de abertura) |
MEI aberto em agosto de 2026: agosto a dezembro = 5 meses. Limite: 6.750 × 5 = R$ 33.750 em 2026.
Compare MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido com os números do seu negócio. Usar: Comparador de Regime Tributário.
Novo limite do MEI a partir de 2027
A Lei Complementar 238/2026, publicada em 21 de outubro de 2026, muda o teto do MEI pela primeira vez desde que o valor de R$ 81 mil foi fixado. Pelo que foi aprovado, o aumento é escalonado:
| Ano | Limite anual | Média por mês |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 81.000 | R$ 6.750 |
| 2027 | R$ 110.000 | cerca de R$ 9.167 |
| A partir de 2028 | R$ 140.000 | cerca de R$ 11.667 |
A mesma lei permite ao MEI ter até dois empregados a partir de 2027 (veja MEI pode ter funcionário) e prevê o perdão de dívidas federais do MEI constituídas até 13 de outubro de 2026, para quem mantiver os pagamentos seguintes em dia (veja DAS MEI atrasado). A maior parte das mudanças entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Os detalhes de aplicação, como o limite proporcional para quem abrir o MEI no meio do ano e as regras para quem ultrapassar o novo teto, dependem da regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional. Até lá, use os valores deste guia para 2026 e acompanhe as atualizações no Portal do Empreendedor.
Se você está perto de R$ 81 mil em 2026, o novo limite não resolve o excesso deste ano: ele só vale a partir de janeiro de 2027. Faça a conta do acumulado até dezembro e, se necessário, fale com um contador antes do fim do ano.
O que conta como faturamento
Conta tudo o que você recebeu com a venda de produtos e serviços do MEI, com ou sem nota fiscal, em dinheiro, Pix ou cartão. O valor da venda conta pelo total, mesmo que a maquininha desconte a taxa. Não conta dinheiro pessoal que você colocou no negócio.
E se ultrapassar o limite?
| Excesso no ano | O que acontece |
|---|---|
| Até 20% (até R$ 97.200) | Continua MEI até dezembro, paga um DAS complementar sobre o excesso e passa a microempresa (ME) a partir de janeiro do ano seguinte |
| Acima de 20% (mais de R$ 97.200) | Desenquadramento retroativo a janeiro do ano do excesso (ou à data de abertura): os impostos do ano inteiro passam a ser calculados como ME |
O excesso acima de 20% é o cenário mais caro, porque gera impostos atrasados sobre todo o faturamento do ano. Veja os detalhes em desenquadramento do MEI.
Como acompanhar o limite
- Registre o faturamento de cada mês numa planilha ou no relatório mensal de receitas brutas.
- Compare o acumulado do ano com o limite proporcional ao mês. Exemplo: em junho, o acumulado não deveria passar muito de R$ 40.500 (6 × R$ 6.750).
- Se perceber que vai passar, converse com um contador antes do fim do ano para planejar a migração para ME.
Separar as contas facilita esse controle. Veja como separar as finanças.
Valor do DAS em 2026
O DAS do MEI é calculado sobre o salário mínimo. Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, os valores mensais ficam em R$ 82,05 (comércio ou indústria), R$ 86,05 (serviços) e R$ 87,05 (comércio e serviços), com vencimento no dia 20. Atrasou? Veja DAS MEI atrasado.
MEI caminhoneiro tem limite diferente
O MEI Transportador Autônomo de Cargas, criado por lei em 2021, tem regras próprias: limite de faturamento de R$ 251.600 por ano e contribuição ao INSS de 12% do salário mínimo, em vez de 5%. Em 2026, isso dá R$ 194,52 de INSS por mês, mais o ICMS e/ou ISS fixos. Quem trabalha com transporte de cargas e se cadastrou nessa ocupação específica segue esse limite; os demais MEIs continuam com R$ 81.000.
Planilha de controle mês a mês
Uma tabela simples evita sustos no fim do ano. Exemplo de um MEI de serviços que abriu antes de 2026:
| Mês | Faturamento | Acumulado | Limite proporcional | Situação |
|---|---|---|---|---|
| Janeiro | R$ 5.800 | R$ 5.800 | R$ 6.750 | Dentro |
| Fevereiro | R$ 6.200 | R$ 12.000 | R$ 13.500 | Dentro |
| Março | R$ 8.900 | R$ 20.900 | R$ 20.250 | Atenção |
| Abril | R$ 7.400 | R$ 28.300 | R$ 27.000 | Atenção |
Passar um pouco da média em alguns meses não é problema, porque o limite é anual. Mas, se o acumulado ficar acima da linha por vários meses seguidos, a projeção do ano tende a passar de R$ 81.000. No exemplo, mantendo a média dos quatro primeiros meses (R$ 7.075), o ano fecharia em cerca de R$ 84.900, dentro da tolerância de 20%, mas exigindo DAS complementar e a mudança para ME.
O relatório mensal de receitas brutas
O MEI deve preencher, todo mês, o relatório mensal de receitas brutas: um formulário simples com o faturamento do mês, separado entre vendas com e sem nota fiscal. Ele não é enviado a nenhum órgão, mas deve ser guardado junto com as notas de compra e venda. Na hora da declaração anual (DASN-SIMEI), basta somar os relatórios. Também é a forma mais fácil de acompanhar o limite.
Perguntas frequentes
Quanto o MEI caminhoneiro pode faturar?
O MEI Transportador Autônomo de Cargas tem limite de R$ 251.600 por ano, com contribuição ao INSS de 12% do salário mínimo.
Qual o valor mínimo que o MEI precisa faturar?
Não existe faturamento mínimo. O MEI pode faturar pouco ou nada num mês, mas o DAS continua sendo devido todo mês enquanto o CNPJ estiver ativo.
Qual o limite do MEI em 2026?
R$ 81.000 por ano, ou R$ 6.750 por mês de atividade para quem abriu o MEI durante o ano. Em 2027, o teto passa para R$ 110 mil.
Existe limite mensal para o MEI?
Não. O limite é anual. O valor de R$ 6.750 por mês é só uma referência para acompanhar o faturamento.
O que acontece se o MEI faturar mais de R$ 81 mil?
Com excesso de até 20%, continua MEI até dezembro, paga DAS complementar e vira ME no ano seguinte. Acima de 20%, o desenquadramento é retroativo ao início do ano.
O limite do MEI vai aumentar?
Sim. A lei sancionada em outubro de 2026 eleva o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Em 2026, o limite continua sendo R$ 81.000.
O dinheiro que entra pela maquininha conta inteiro no limite?
Sim. O faturamento é o valor total das vendas, antes de descontar a taxa da maquininha ou a comissão do marketplace.
Fontes para conferir
Os exemplos deste guia são estimativas. Para confirmar valores e regras atuais, consulte:
