Mariana Costa
CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que identifica o que a empresa faz, usado pela Receita Federal, pelas prefeituras e pelos estados. Cada atividade tem um código de sete dígitos, como 4781-4/00 (comércio varejista de artigos do vestuário). A empresa tem um CNAE principal e pode ter vários secundários. O CNAE define muita coisa: se a empresa pode ser MEI, se pode optar pelo Simples Nacional e em qual anexo, quais licenças precisa, se paga ICMS ou ISS e até as regras de nota fiscal. Escolher o código certo evita imposto maior e problemas na prefeitura.
Como o código é organizado
| Nível | Exemplo | O que representa |
|---|---|---|
| Seção (letra) | G | Comércio; reparação de veículos |
| Divisão (2 dígitos) | 47 | Comércio varejista |
| Grupo (3 dígitos) | 478 | Comércio varejista de produtos novos não especificados |
| Classe (5 dígitos) | 4781-4 | Comércio varejista de vestuário e acessórios |
| Subclasse (7 dígitos) | 4781-4/00 | O código usado no cadastro da empresa |
A classificação é mantida pela Comissão Nacional de Classificação (Concla), ligada ao IBGE, que disponibiliza uma ferramenta de busca por palavra-chave.
Compare MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido com os números do seu negócio. Usar: Comparador de Regime Tributário.
O que o CNAE define
- Enquadramento no MEI: só ocupações da lista permitida. Veja atividades permitidas ao MEI.
- Simples Nacional: se a atividade pode optar e em qual anexo, incluindo os sujeitos ao Fator R. Veja Simples Nacional e Fator R.
- Tributos: comércio e indústria pagam ICMS; serviços, ISS.
- Licenças: atividades de risco exigem vistorias sanitárias, ambientais ou de bombeiros. Veja alvará de funcionamento.
- Endereço: a prefeitura verifica se a atividade é permitida no local.
- Retenções: alguns serviços têm retenção de impostos na nota.
Como escolher o CNAE certo
- Descreva com detalhe o que a empresa vai fazer e de onde virá a maior parte do faturamento.
- Pesquise na ferramenta da Concla por palavras-chave da atividade.
- Leia as notas explicativas da subclasse: elas dizem o que está incluído e excluído.
- Escolha como principal a atividade que gera mais receita.
- Inclua como secundárias as outras atividades que você realmente vai exercer.
- Confira o impacto tributário com o contador antes do registro.
CNAE e imposto: um exemplo
Uma empresa de tecnologia fatura R$ 20.000 por mês, com receita de R$ 240.000 em 12 meses. Se o código a coloca no Anexo V sem Fator R, a alíquota efetiva na 2ª faixa é (240.000 × 18% − 4.500) ÷ 240.000 = 16,13%, ou R$ 3.226 de DAS. Se ela atinge o Fator R e vai ao Anexo III: (240.000 × 11,2% − 9.360) ÷ 240.000 = 7,30%, ou R$ 1.460. O código e a folha mudam o imposto em mais de R$ 1.700 por mês.
CNAE principal e secundários
O CNAE principal deve corresponder à atividade de maior receita. Os secundários permitem emitir notas e exercer outras atividades. Cadastrar dezenas de códigos «por precaução» pode trazer exigências de licenças ou impedir o Simples, se algum deles for vedado. Cadastre só o que você faz ou vai fazer em breve.
Como alterar o CNAE
- MEI: pelo Portal do Empreendedor, na opção de alteração de dados, escolhendo entre as ocupações permitidas.
- Demais empresas: por alteração contratual na Junta Comercial, com atualização no CNPJ, na inscrição municipal ou estadual e nas licenças, normalmente pelo contador.
Como consultar o CNAE de uma empresa
O cartão CNPJ, emitido gratuitamente no site da Receita Federal, mostra o CNAE principal e os secundários de qualquer empresa. Isso ajuda a conferir fornecedores e clientes.
Erros comuns
- Escolher um código genérico que leva a um anexo mais caro.
- Exercer atividade sem o código correspondente e não conseguir emitir a nota.
- Incluir código vedado ao Simples e perder o regime.
- Esquecer de atualizar as licenças depois de mudar o CNAE.
CNAE no MEI: ocupações e códigos
No MEI, você não escolhe o CNAE diretamente: escolhe uma ocupação de uma lista oficial, e cada ocupação está ligada a um código CNAE. Por exemplo, a ocupação “cabeleireiro(a) independente” corresponde a um código da classe de cabeleireiros, e “doceiro(a) independente” a um código de fabricação de doces.
- O MEI pode ter uma ocupação principal e até 15 secundárias, todas da lista permitida.
- Se a sua atividade não está na lista, ela não pode ser exercida como MEI, e o caminho é abrir uma ME ou outra forma de empresa. Veja atividades permitidas no MEI.
- A lista é atualizada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional: ocupações podem ser incluídas ou excluídas.
- Algumas ocupações são de comércio, outras de serviço ou de indústria, e isso define o valor do DAS (com ICMS, ISS ou ambos). Veja DAS do MEI.
No Portal do Empreendedor, use a opção de atualização cadastral, escolha as novas ocupações e confirme. A mudança é gratuita, mas pode exigir nova análise de viabilidade no município se a nova atividade tiver risco diferente. Atualize antes de começar a vender o novo produto ou serviço, para emitir notas corretamente.
Quando o MEI cresce e vira ME, as ocupações são convertidas para os códigos CNAE correspondentes, e a escolha passa a influenciar o anexo do Simples. É um bom momento para revisar se os códigos representam bem o que a empresa faz. Veja Simples Nacional.
Perguntas frequentes
MEI tem CNAE?
Sim. Cada ocupação escolhida pelo MEI corresponde a um código CNAE.
Quantas atividades o MEI pode ter?
Uma ocupação principal e até 15 secundárias, todas da lista permitida.
Como mudar a atividade do MEI?
Pela atualização cadastral no Portal do Empreendedor, escolhendo as novas ocupações.
O que é CNAE?
É o código que classifica a atividade econômica da empresa, usado por órgãos federais, estaduais e municipais.
Como descobrir o CNAE da minha atividade?
Pesquise na ferramenta da Concla (IBGE) por palavras-chave e confirme com o contador.
Quantos CNAEs uma empresa pode ter?
Um principal e vários secundários. O MEI pode ter até 15 secundários, entre as ocupações permitidas.
O CNAE influencia os impostos?
Sim. Ele define se a empresa pode optar pelo Simples, em qual anexo e se paga ICMS ou ISS.
Como mudar o CNAE do MEI?
Pelo Portal do Empreendedor, na alteração de dados, escolhendo entre as ocupações permitidas.
Onde vejo o CNAE de uma empresa?
No cartão CNPJ, emitido gratuitamente no site da Receita Federal.
Fontes para conferir
Os exemplos deste guia são estimativas. Para confirmar valores e regras atuais, consulte:
