Mariana Costa
Nem toda atividade pode ser MEI. A lista oficial de ocupações permitidas fica no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e pode ser consultada no Portal do Empreendedor (gov.br). Em geral, ficam de fora as profissões regulamentadas de natureza intelectual, como médico, advogado, engenheiro, arquiteto, contador e psicólogo. Veja como conferir se a sua atividade é permitida, quantas atividades você pode ter e o que fazer se a sua não estiver na lista.
Como consultar se a sua atividade pode ser MEI
- Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br) e procure a lista de atividades permitidas ao MEI.
- Busque pelo nome da ocupação ou pelo código CNAE.
- Confira se ela aparece como permitida e se há observações (algumas exigem licença ou têm restrições).
A lista é atualizada de tempos em tempos: atividades podem entrar ou sair. Confira sempre a versão vigente.
Compare MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido com os números do seu negócio. Usar: Comparador de Regime Tributário.
Exemplos de quem costuma poder e quem não pode
| Em geral permitido (confira a ocupação exata) | Em geral não permitido |
|---|---|
| Cabeleireiro, manicure, esteticista | Médico, dentista, psicólogo |
| Comércio varejista de roupas, alimentos, artesanato | Advogado, contador |
| Eletricista, encanador, pedreiro | Engenheiro, arquiteto |
| Fotógrafo, editor de vídeo, alguns serviços de informática | Profissões regulamentadas por conselhos de classe com atividade intelectual |
A tabela é apenas ilustrativa. O que vale é a lista oficial e a descrição exata da ocupação.
Quantas atividades o MEI pode ter
O MEI pode registrar uma atividade principal e até 15 secundárias, todas da lista permitida. O valor do DAS depende de as atividades serem de comércio/indústria, serviços ou ambos. Veja os valores de 2026 em DAS do MEI.
Sua atividade não está na lista?
- Microempresa (ME) no Simples Nacional: permite atividades que não cabem no MEI, com imposto em percentual do faturamento e, na prática, contador.
- Autônomo pessoa física: atuando com recibo e contribuindo ao INSS como contribuinte individual.
- Não use uma atividade “parecida” só para caber no MEI: isso pode gerar problemas fiscais e o desenquadramento. Veja desenquadramento do MEI.
Como escolher a ocupação certa
A descrição da ocupação precisa corresponder ao que você realmente faz. Alguns exemplos de dúvidas comuns:
| O que você faz | Onde procurar na lista |
|---|---|
| Faz entregas com moto ou carro para aplicativos e lojas | Ocupações de entregador ou motoboy (serviços de entrega) |
| Transporta cargas com caminhão | Transportador autônomo de cargas, com regras e limite próprios |
| Vende roupas pela internet | Comércio varejista de artigos do vestuário |
| Faz bolos e doces sob encomenda | Ocupações de doceiro ou confeiteiro |
| Representa empresas na venda de produtos | Confira na lista se há ocupação de representação compatível com a sua atuação |
Se você faz duas coisas (por exemplo, vende produtos e presta serviço de instalação), registre as duas: uma como principal e outra como secundária. Isso também define o valor do DAS.
Como alterar ou incluir atividades
- Acesse o Portal do Empreendedor com a conta gov.br.
- Entre na opção de atualização cadastral do MEI.
- Altere a atividade principal ou inclua as secundárias, escolhendo na lista oficial.
- Confirme e baixe o novo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Se a nova atividade mudar de comércio para serviços (ou passar a incluir os dois), o valor do DAS muda a partir do mês seguinte.
MEI precisa de alvará?
Para atividades de baixo risco, o MEI é dispensado de alvará e licença de funcionamento: o próprio CCMEI traz o termo de dispensa. Atividades com risco sanitário, ambiental ou de segurança (alimentos, estética com procedimentos, oficinas, entre outras) podem exigir licenças específicas da prefeitura, da vigilância sanitária ou do corpo de bombeiros. Antes de abrir as portas, confira as regras do seu município.
Outras regras além da atividade
Ter uma atividade permitida não basta. Para ser MEI, também é preciso:
- faturar até R$ 81.000 por ano (ou o limite proporcional no primeiro ano). Veja limite do MEI;
- não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- não ter filial;
- ter no máximo um empregado. Veja MEI pode ter funcionário?;
- não ser servidor público federal em atividade, e verificar as regras do seu vínculo se for servidor estadual ou municipal.
Quem recebe benefícios sociais ou do INSS deve verificar se a abertura do MEI interfere no benefício antes de se formalizar.
Qual DAS cada tipo de atividade paga
As atividades também definem o valor do DAS. Em 2026, com o salário mínimo de R$ 1.621: comércio ou indústria pagam R$ 82,05; serviços, R$ 86,05; e quem tem comércio e serviços, R$ 87,05. A diferença está no ICMS (R$ 1, para comércio e indústria) e no ISS (R$ 5, para serviços), somados aos R$ 81,05 de INSS.
Perguntas frequentes
Quem é MEI precisa de alvará de funcionamento?
Para atividades de baixo risco, não: o CCMEI traz a dispensa. Atividades com risco sanitário, ambiental ou de segurança podem exigir licenças específicas do município.
Posso mudar a atividade do MEI depois de aberto?
Sim, pelo Portal do Empreendedor, na atualização cadastral, escolhendo outra ocupação da lista permitida.
Onde vejo a lista de atividades do MEI?
No Portal do Empreendedor (gov.br), que reproduz o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 com as ocupações permitidas.
Quantas atividades o MEI pode ter?
Uma principal e até 15 secundárias, todas permitidas ao MEI.
Profissional liberal pode ser MEI?
Em geral, profissões regulamentadas de natureza intelectual (como advogado, médico, engenheiro) não podem. Confira a ocupação na lista oficial.
O que acontece se eu exercer uma atividade que não está no meu CNPJ?
Você pode ter dificuldade para emitir nota e problemas em fiscalizações. Se a atividade é permitida ao MEI, basta incluí-la na atualização cadastral. Se não é, o caminho é avaliar a mudança para microempresa.
Fontes para conferir
Os exemplos deste guia são estimativas. Para confirmar valores e regras atuais, consulte:
