Mariana Costa
O contrato de prestação de serviços é o acordo escrito entre quem presta e quem contrata um serviço, com o que será feito, o prazo, o preço, a forma de pagamento, as responsabilidades de cada parte e o que acontece em caso de atraso, cancelamento ou desacordo. Ele protege os dois lados: o cliente sabe o que vai receber, e o prestador tem base para cobrar o que foi combinado e recusar pedidos fora do escopo. Para MEI, autônomos e pequenas empresas, um contrato simples e claro, assinado digitalmente, já resolve a maioria dos conflitos. Em contratos de valor alto ou com riscos específicos, vale a revisão de um advogado.
Cláusulas essenciais
| Cláusula | O que definir |
|---|---|
| Partes | Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e representante |
| Objeto e escopo | O serviço, as entregas, quantidades e o que não está incluído |
| Prazo | Início, etapas, entrega final e o que depende do cliente |
| Preço e pagamento | Valor, entrada, parcelas, forma de pagamento e nota fiscal |
| Atraso de pagamento | Multa, juros e suspensão do serviço |
| Alterações de escopo | Como pedir, orçar e aprovar mudanças |
| Obrigações das partes | Materiais, acessos, aprovações, sigilo |
| Propriedade e uso | Direitos sobre o que for criado, quando se aplicar |
| Rescisão | Aviso prévio, valores devidos e multa |
| Foro | Cidade em que eventuais disputas serão resolvidas |
Escopo e alterações
O escopo do contrato deve repetir o da proposta comercial aprovada. Inclua uma cláusula de alteração: “pedidos fora do escopo serão orçados à parte e só executados após aprovação por escrito”. Isso evita o famoso “só mais um ajustezinho”.
Pagamento e atraso
Projeto de R$ 6.000: 40% na assinatura (R$ 2.400), 30% na entrega da etapa 2 (R$ 1.800) e 30% na entrega final (R$ 1.800). Em caso de atraso, multa de 2% e juros de 1% ao mês, e suspensão do trabalho após 10 dias. Assim o seu caixa não fica financiando o cliente. Veja capital de giro.
Defina também se os valores incluem impostos e se haverá retenção. Veja como cobrar cliente inadimplente.
Rescisão e cancelamento
- Prazo de aviso prévio para encerrar contratos contínuos (por exemplo, 30 dias).
- Pagamento proporcional ao que já foi feito.
- Entrada não reembolsável, se for o caso, para cobrir reserva de agenda e custos iniciais.
- Multa por rescisão sem motivo, proporcional e razoável.
Quando o cliente é pessoa física consumidora, valem as regras do Código de Defesa do Consumidor: cláusulas abusivas podem ser anuladas, e contratações feitas fora do estabelecimento (internet, telefone) têm direito de arrependimento em 7 dias.
Contrato contínuo x por projeto
| Tipo | Exemplo | Pontos-chave |
|---|---|---|
| Por projeto | Criação de um site, uma reforma | Escopo fechado, etapas, entrega final |
| Contínuo (mensal) | Gestão de redes, contabilidade, manutenção | Horas ou entregas por mês, reajuste anual, aviso prévio |
Em contratos mensais, inclua a cláusula de reajuste com índice e data. Veja reajuste de preço.
Assinatura digital: Contratos podem ser assinados eletronicamente, por plataformas de assinatura ou com certificado digital. Guarde o arquivo final assinado e o registro da assinatura.
Cuidado com vínculo de emprego
Contrato de prestação de serviços não transforma uma relação de emprego em serviço. Se houver subordinação, horário fixo, habitualidade e pessoalidade, a relação pode ser reconhecida como emprego. Veja MEI pode ter funcionário.
Exemplos de redação de cláusulas
Os trechos abaixo são exemplos de redação simples para adaptar ao seu caso. Eles não substituem a análise de um advogado em contratos de valor alto ou com riscos específicos.
“O CONTRATADO prestará serviços de criação de identidade visual, compreendendo: logotipo em três versões, paleta de cores, tipografia e manual de uso de até 10 páginas, com até 2 rodadas de ajustes por entrega. Não estão incluídos: registro de marca, impressão de materiais e criação de site.”
“Solicitações fora do escopo serão orçadas à parte e executadas apenas após aprovação por escrito, inclusive por e-mail ou mensagem, com novo prazo.”
“O valor total de R$ 4.500,00 será pago em três parcelas: 40% na assinatura, 30% na aprovação do logotipo e 30% na entrega final. Em caso de atraso, incidirão multa de 2% e juros de 1% ao mês, e o CONTRATADO poderá suspender os serviços após 10 dias de atraso, com a prorrogação proporcional dos prazos.”
“Os prazos começam a contar após o envio, pelo CONTRATANTE, das informações e materiais solicitados. Atrasos na aprovação de etapas prorrogam os prazos seguintes.”
“Após a quitação integral, os direitos patrimoniais sobre os arquivos finais aprovados são transferidos ao CONTRATANTE. Os estudos e versões não aprovadas permanecem com o CONTRATADO, que poderá exibir o trabalho em seu portfólio.”
Use a mesma linguagem da proposta comercial para que os dois documentos não se contradigam.
Perguntas frequentes
Posso usar um modelo de contrato da internet?
Pode como base, mas adapte escopo, prazos, pagamento e rescisão ao seu serviço e revise com atenção.
A cláusula de suspensão por atraso é válida?
Sim, se estiver prevista no contrato e for aplicada de forma proporcional.
Quem fica com os direitos do trabalho criado?
O que o contrato definir; é comum transferir os direitos dos arquivos finais após o pagamento integral.
O que não pode faltar num contrato de prestação de serviços?
Partes, escopo, prazo, preço e pagamento, atraso, alterações, rescisão e foro.
MEI precisa de contrato com o cliente?
Não é obrigatório, mas é recomendado para evitar conflitos e garantir a cobrança.
Contrato assinado digitalmente vale?
Sim, a assinatura eletrônica é aceita, e a com certificado digital tem força ainda maior.
Posso cobrar multa por cancelamento?
Sim, se estiver no contrato e for proporcional. Com consumidores, a multa não pode ser abusiva.
Preciso de advogado para fazer o contrato?
Para serviços simples, um modelo bem adaptado resolve; para valores altos ou riscos específicos, vale a revisão.
Contrato precisa ser registrado em cartório?
Não é obrigatório. O reconhecimento de firma ou o registro podem dar mais segurança em casos específicos.
Fontes para conferir
Os exemplos deste guia são estimativas. Para confirmar valores e regras atuais, consulte:
