Mariana Costa
Sim, o MEI pode e, em alguns casos, precisa emitir nota fiscal. A regra geral: o MEI é obrigado a emitir nota quando vende ou presta serviço para outra empresa (pessoa jurídica). Para consumidor pessoa física, a emissão é dispensada, salvo quando o cliente pedir ou a regra local exigir. Para serviços, a nota é a NFS-e pelo emissor nacional; para produtos, a NF-e pelo sistema do seu estado. Veja o passo a passo.
Quando o MEI precisa emitir nota
| Situação | Precisa emitir? |
|---|---|
| Venda ou serviço para empresa (CNPJ) | Sim |
| Venda ou serviço para pessoa física | Em geral, não é obrigatório, mas pode emitir se o cliente pedir |
| Venda para órgão público | Sim |
| Transporte de mercadoria | Pode ser necessária para acompanhar a carga |
Mesmo sem emitir nota, todas as vendas entram no faturamento anual e no controle do limite. Veja limite do MEI.
Compare MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido com os números do seu negócio. Usar: Comparador de Regime Tributário.
Nota de serviço (NFS-e)
Desde 2023, o MEI prestador de serviços emite a NFS-e pelo Emissor Nacional (site ou aplicativo da NFS-e, no gov.br). Os passos básicos:
- Acesse o Emissor Nacional com a conta gov.br ou o certificado.
- Informe os dados do cliente (tomador), o serviço e o valor.
- Confira e emita. A nota fica disponível em PDF e XML para enviar ao cliente.
Nota de produto (NF-e)
Para venda de mercadorias, a NF-e é emitida por sistemas autorizados pela secretaria da fazenda do seu estado (Sefaz), em geral com credenciamento prévio e, em muitos casos, certificado digital. As regras variam por estado; consulte a Sefaz ou um contador.
Nota fiscal e preço
O MEI paga o DAS fixo, então emitir nota não aumenta o imposto da venda. Para quem já não é MEI, o imposto sobre a nota entra no preço. Veja a calculadora de preço de venda.
Exemplos práticos
| Situação | Nota |
|---|---|
| Eletricista MEI faz um serviço na casa de uma família | Não obrigatória; emita a NFS-e se o cliente pedir |
| O mesmo eletricista faz a manutenção de uma loja (CNPJ) | Obrigatória: NFS-e pelo Emissor Nacional |
| Confeiteira MEI vende bolos para uma cafeteria | Obrigatória: NF-e de produto, pela Sefaz do estado |
| Designer MEI presta serviço para uma agência | Obrigatória: NFS-e |
| Artesã vende numa feira para pessoas físicas | Não obrigatória; registre a venda no relatório mensal |
Por que não consigo emitir a nota?
Os problemas mais comuns e o que fazer:
- NFS-e: o município ainda usa sistema próprio em algum caso específico, ou o cadastro no Emissor Nacional está incompleto. Confira os dados do MEI e as orientações do Portal da NFS-e.
- NF-e de produto: falta credenciamento na Sefaz, inscrição estadual ou certificado digital. Cada estado tem regras próprias; o atendimento da Sefaz ou um contador orienta.
- Atividade errada no CNPJ: se você presta um serviço que não está entre as suas atividades, o sistema pode não permitir. Atualize as atividades no Portal do Empreendedor.
- Acesso gov.br: algumas funções exigem conta gov.br nível prata ou ouro.
Guarde as notas
O MEI deve guardar as notas fiscais de compras e de vendas, junto com o relatório mensal de receitas brutas. Elas comprovam o faturamento, as despesas e a origem das mercadorias, e ajudam na hora da declaração anual e do imposto de renda da pessoa física. Veja MEI paga imposto de renda?.
Passo a passo detalhado da NFS-e
- Primeiro acesso: entre no Emissor Nacional da NFS-e com a conta gov.br e confirme os dados do seu MEI.
- Cadastre os clientes frequentes (CNPJ ou CPF, nome, endereço e e-mail), para não digitar tudo a cada nota.
- Cadastre os serviços que você mais presta, com a descrição e o código do serviço. Isso evita erros e acelera a emissão.
- Na emissão, escolha o cliente, o serviço, a data da prestação e o valor. Descreva o que foi feito de forma clara (“instalação de 3 pontos de tomada”, não só “serviço elétrico”).
- Revise antes de emitir: valor, CNPJ do cliente e data. Corrigir depois dá mais trabalho.
- Envie o PDF ao cliente e guarde o XML.
O aplicativo da NFS-e permite emitir pelo celular, o que ajuda quem trabalha na rua.
Nota fiscal ajuda a vender
Muitas empresas só contratam fornecedores que emitem nota, porque precisam dela para a própria contabilidade. Ter o processo de emissão funcionando abre portas para clientes maiores e contratos recorrentes, que costumam pagar melhor do que vendas avulsas. Inclua no seu orçamento a informação de que você emite nota fiscal.
Perguntas frequentes
MEI precisa de certificado digital para emitir nota?
Para a NFS-e no Emissor Nacional, em geral basta a conta gov.br. Para a NF-e de produtos, muitos estados exigem certificado digital e credenciamento na Sefaz.
MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
Para vendas e serviços prestados a empresas, sim. Para pessoa física, em geral não é obrigatório, mas o cliente pode pedir.
Como o MEI emite nota de serviço?
Pelo Emissor Nacional da NFS-e, no site ou aplicativo do gov.br, informando os dados do cliente, o serviço e o valor.
Emitir nota aumenta o imposto do MEI?
Não. O MEI paga o DAS fixo mensal, independentemente de quantas notas emite, desde que respeite o limite de faturamento.
Posso cancelar uma nota emitida errada?
Sim, dentro dos prazos e regras de cada sistema. Na NFS-e do Emissor Nacional, o cancelamento é feito no próprio emissor; na NF-e, pela Sefaz. Corrija o quanto antes e emita a nota certa.
MEI que vende só para pessoa física precisa de sistema de nota?
Não é obrigatório emitir nesses casos, mas é bom deixar o acesso ao emissor pronto. Assim, quando um cliente pedir a nota ou aparecer uma empresa interessada, você emite na hora, sem perder a venda.
Fontes para conferir
Os exemplos deste guia são estimativas. Para confirmar valores e regras atuais, consulte:
