Mariana Costa
Para abrir uma empresa no Brasil (fora do MEI), o caminho é: definir o tipo jurídico (em geral SLU para quem empreende sozinho ou LTDA com sócios), escolher as atividades (CNAE) e o endereço, consultar a viabilidade na prefeitura e na Junta Comercial, registrar o contrato social, obter o CNPJ pela Redesim, fazer as inscrições municipal e estadual, tirar as licenças e escolher o regime tributário. Na maioria das cidades, o processo é digital e pode levar de poucos dias a algumas semanas. Os custos variam por estado (taxas da Junta) e incluem, na prática, os honorários de um contador. Se o seu faturamento cabe no MEI e a atividade é permitida, abrir um MEI é mais simples e barato.
MEI ou empresa: o primeiro filtro
| Situação | Caminho |
|---|---|
| Fatura até R$ 81 mil por ano, atividade permitida, sem sócio | MEI. Veja como abrir MEI |
| Vai faturar mais ou atividade não permitida ao MEI, sozinho | SLU. Veja SLU |
| Com sócios | Sociedade limitada (LTDA) |
| Profissão regulamentada (advocacia, por exemplo) | Formas próprias, conforme o conselho profissional |
Compare MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido com os números do seu negócio. Usar: Comparador de Regime Tributário.
Passo a passo
- Planeje: modelo de negócio, sócios, investimento e faturamento esperado. Veja plano de negócios.
- Escolha o CNAE das atividades. Veja CNAE.
- Consulta de viabilidade: a prefeitura confirma se a atividade pode funcionar no endereço; a Junta Comercial verifica o nome empresarial.
- Contrato social (ou ato constitutivo da SLU), com sócios, capital, administração e atividades. Veja capital social.
- Registro na Junta Comercial e emissão do CNPJ, integrados pela Redesim na maioria dos estados.
- Inscrição municipal (para serviços e ISS) e estadual (para comércio, indústria e ICMS).
- Licenças: alvará de funcionamento, vigilância sanitária, bombeiros, conforme a atividade. Veja alvará de funcionamento.
- Regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Veja Simples Nacional e Lucro Presumido.
- Conta PJ, certificado digital e emissor de notas. Veja conta PJ.
Quanto custa abrir
Taxas da Junta Comercial e do registro: de algumas dezenas a algumas centenas de reais, conforme o estado. Certificado digital e-CNPJ: algumas centenas de reais por ano. Honorários do contador para abertura: muitos escritórios cobram um valor único, às vezes descontado na mensalidade. Licenças municipais: dependem da atividade e da cidade. Some tudo e reserve uma margem: um total entre R$ 1.000 e R$ 3.000 é comum para empresas de baixo risco, mas o valor real depende do seu estado e da sua atividade.
Quanto custa manter por mês
| Custo | Observação |
|---|---|
| Impostos | Conforme o regime e o faturamento |
| Contador | Mensalidade, conforme o porte e o número de funcionários |
| Pró-labore e INSS | Retirada dos sócios com contribuição. Veja pró-labore |
| Taxas anuais | Alvará, taxa de fiscalização e certificado digital |
| Conta PJ e sistemas | Tarifas e emissor de notas |
Coloque esses valores nos custos fixos para calcular o preço. Veja custos fixos e variáveis.
Contador: preciso mesmo?
Para empresas fora do MEI, sim, na prática. A escrituração, as declarações e a folha exigem conhecimento técnico, e erros geram multas. Escolha um contador que explique os números, não só envie guias. Peça uma simulação de regimes antes de decidir.
Prazos
Com a integração da Redesim, empresas de baixo risco costumam sair com CNPJ em poucos dias. Atividades que exigem vistoria sanitária ou de bombeiros podem levar semanas até a liberação para funcionar. Planeje a inauguração com folga.
Erros comuns
- Escolher CNAE errado, que leva a impostos maiores ou impede a emissão de notas.
- Alugar o ponto antes da consulta de viabilidade.
- Escolher o regime tributário sem simulação.
- Misturar as contas pessoais e da empresa desde o início.
Checklist dos primeiros 30 dias com o CNPJ
Abrir a empresa é o começo. As primeiras semanas definem se ela vai funcionar organizada ou se vai acumular pendências. Use esta lista:
- Conta PJ: abra no CNPJ e passe a receber e pagar por ela. Veja conta PJ.
- Inscrições: confirme a inscrição municipal (serviços) e a estadual (comércio e indústria), se exigidas.
- Nota fiscal: configure a emissão de nota de serviço ou de produto e faça um teste. Comércio pode precisar de certificado digital.
- Alvará e licenças: confirme se a atividade foi dispensada ou se há licenças pendentes. Veja alvará de funcionamento.
- Regime tributário: confirme a opção pelo Simples Nacional, que tem prazo após a abertura.
- Pró-labore: defina com o contador o valor e a data. Veja pró-labore.
- Calendário de obrigações: anote as datas do DAS, das declarações e da folha.
- Controles: monte a planilha de contas a pagar e receber e o fluxo de caixa. Veja contas a pagar e receber.
- Preço: recalcule os preços incluindo os impostos e custos da empresa nova.
- Contrato e proposta: padronize seus documentos comerciais. Veja proposta comercial.
A empresa nova tem um prazo contado da última inscrição (municipal ou estadual) para pedir a opção pelo Simples, respeitando o limite de 180 dias da abertura do CNPJ. Perdido o prazo, só no ano seguinte. Confirme com o contador logo no primeiro mês.
Perguntas frequentes
O que fazer depois de abrir o CNPJ?
Abrir conta PJ, configurar a nota fiscal, confirmar inscrições e licenças, a opção pelo Simples e montar os controles financeiros.
Qual o prazo para optar pelo Simples Nacional na abertura?
Há um prazo contado da última inscrição municipal ou estadual, dentro de 180 dias da abertura; confirme com o contador.
Preciso de certificado digital?
Depende da atividade e da cidade; comércio e muitas empresas fora do MEI precisam para emitir notas e entregar declarações.
Quanto tempo leva para abrir uma empresa?
De poucos dias a algumas semanas, conforme o estado, a cidade e as licenças exigidas pela atividade.
Posso abrir empresa sem contador?
O registro pode ser feito pelo próprio empreendedor em muitos estados, mas manter a empresa sem contador é arriscado, fora do MEI.
Qual o tipo de empresa para quem empreende sozinho?
MEI, se couber nos limites; senão, a SLU é a opção mais comum.
Preciso de capital mínimo para abrir empresa?
Para LTDA e SLU, não há capital mínimo legal.
Posso abrir empresa no endereço de casa?
Depende da atividade e das regras da prefeitura. A consulta de viabilidade responde.
Quem é MEI pode abrir outra empresa?
Não como sócio. É preciso dar baixa no MEI ou transformá-lo antes.
Fontes para conferir
Os exemplos deste guia são estimativas. Para confirmar valores e regras atuais, consulte:
