Mariana Costa
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um depósito mensal que o empregador faz em uma conta vinculada ao empregado com carteira assinada, no valor de 8% da remuneração (2% para jovem aprendiz). O dinheiro é do trabalhador, que pode sacá-lo em situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria. Para a empresa, o FGTS é um encargo que não aparece no contracheque, mas que precisa entrar no custo de cada funcionário e no caixa todo mês. Além disso, na demissão sem justa causa, há a multa de 40% sobre o saldo. Este guia mostra como calcular, quando pagar e como planejar esses valores.
Quanto a empresa deposita
| Tipo de empregado | Alíquota mensal |
|---|---|
| Empregado com carteira | 8% da remuneração |
| Jovem aprendiz | 2% da remuneração |
| Empregado doméstico | 8% + 3,2% de antecipação da multa rescisória |
A base inclui salário, horas extras, adicionais, comissões, 13º e férias. O FGTS não é descontado do salário do empregado: é um custo adicional da empresa.
Exemplo de cálculo
Funcionário com salário de R$ 2.200 e R$ 300 de horas extras: remuneração de R$ 2.500. FGTS do mês: 2.500 × 8% = R$ 200. No ano, somando 13º (R$ 2.200 × 8% = R$ 176) e férias com o terço (R$ 2.933 × 8% ≈ R$ 235), o FGTS de um único funcionário passa de R$ 2.700.
Prazo de pagamento
Com o FGTS Digital, a guia é gerada a partir das informações da folha enviadas ao eSocial e o recolhimento vence até o dia 20 do mês seguinte ao da competência. Atrasos geram multa e juros e podem impedir a emissão de certidões. Veja eSocial.
Multa rescisória de 40%
Na demissão sem justa causa, a empresa paga ao empregado uma indenização de 40% sobre todo o saldo de FGTS depositado durante o contrato. Em acordos de demissão consensual previstos na reforma trabalhista, a multa é de 20%.
Um funcionário com 4 anos de empresa e saldo de FGTS de R$ 11.000 gera multa de 40% de R$ 4.400 na demissão sem justa causa, além das outras verbas rescisórias. Ter uma provisão evita que uma demissão necessária desequilibre o caixa.
Provisão mensal
Inclua no custo mensal de cada funcionário:
- 8% de FGTS sobre a remuneração do mês.
- 8% sobre as provisões de 13º e férias.
- Uma reserva para a eventual multa rescisória, proporcional ao saldo acumulado.
Veja 13º salário, férias e quanto custa um funcionário.
FGTS e o regime tributário
O FGTS é devido em qualquer regime: MEI com empregado, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O que muda entre regimes é a contribuição previdenciária patronal, não o FGTS. No caso do MEI com um empregado, a empresa também recolhe o FGTS do funcionário. Veja MEI pode ter funcionário.
Como conferir os depósitos
O empregado pode acompanhar os depósitos pelo aplicativo do FGTS. Para a empresa, conferir mensalmente se a guia foi gerada e paga corretamente evita passivos trabalhistas: depósitos atrasados podem ser cobrados com correção na Justiça do Trabalho.
Erros comuns
- Calcular o FGTS só sobre o salário-base e esquecer horas extras e comissões.
- Esquecer o FGTS sobre o 13º e as férias.
- Não provisionar a multa de 40%.
- Atrasar a guia e perder a regularidade fiscal.
Simulação do FGTS ao longo do contrato
| Tempo de empresa | Depósitos aproximados (salário de R$ 2.200) | Multa de 40% na demissão sem justa causa |
|---|---|---|
| 1 ano | R$ 2.581 | R$ 1.032 |
| 3 anos | R$ 7.744 | R$ 3.098 |
| 5 anos | R$ 12.907 | R$ 5.163 |
Valores aproximados, considerando salário fixo, 13º e férias com um terço, sem rendimentos do fundo. A tabela mostra como a multa cresce com o tempo de casa e por que provisionar faz sentido.
FGTS e rotatividade
Empresas com muita rotatividade de funcionários pagam multas de FGTS com frequência, além dos custos de recrutamento e treinamento. Reduzir a rotatividade com boas práticas de contratação e gestão também é uma forma de economizar. Veja quanto custa um funcionário.
FGTS em atraso: como regularizar
Se houver competências em atraso, gere as guias com multa e juros pelo FGTS Digital e pague o quanto antes. Para valores maiores, existe a possibilidade de parcelamento junto à Caixa. Regularizar evita problemas com certidões e ações trabalhistas.
Resumo
O FGTS custa à empresa 8% da remuneração de cada empregado, inclusive sobre 13º e férias, com vencimento até o dia 20 pelo FGTS Digital. Provisione o valor todo mês, inclua a multa de 40% no planejamento, confira as guias e regularize atrasos o quanto antes.
Perguntas frequentes
O FGTS do 13º vence quando?
Segue o vencimento da competência em que a parcela foi paga, conforme as regras do FGTS Digital.
É possível parcelar FGTS atrasado?
Sim, há modalidades de parcelamento de débitos de FGTS junto à Caixa.
O FGTS rende juros para o trabalhador?
Sim, o saldo é corrigido pelas regras do fundo, o que não altera o valor depositado pela empresa.
Quanto a empresa paga de FGTS?
8% da remuneração do empregado por mês (2% para aprendiz), sem desconto no salário.
Qual o prazo para pagar o FGTS?
Com o FGTS Digital, até o dia 20 do mês seguinte ao da competência.
O FGTS incide sobre o 13º e as férias?
Sim. O depósito de 8% incide sobre o 13º salário e sobre as férias, inclusive o terço constitucional. Confira esses valores na folha de cada mês.
Quanto é a multa do FGTS na demissão?
40% do saldo na demissão sem justa causa e 20% na demissão por acordo.
O MEI paga FGTS?
O MEI paga FGTS do seu empregado, se tiver um. Sobre o próprio rendimento do MEI, não há FGTS.
O FGTS é descontado do salário?
Não. É um encargo pago pela empresa além do salário.
Fontes para conferir
Os exemplos deste guia são estimativas. Para confirmar valores e regras atuais, consulte:
