Mariana Costa
O MEI caminhoneiro, oficialmente MEI transportador autônomo de cargas, é a modalidade de microempreendedor individual criada para quem faz frete com o próprio caminhão. Ele tem um limite de faturamento bem maior que o MEI comum, de R$ 251,6 mil por ano pela regra criada em 2021, e contribui com 12% do salário mínimo para o INSS, o que dá R$ 194,52 por mês em 2026, mais o ICMS ou o ISS conforme o tipo de transporte. Em troca, tem cobertura previdenciária maior que o MEI comum. Como a Lei Complementar 238/2026 alterou os limites do MEI, confira no Portal do Empreendedor se houve atualização para o caminhoneiro antes de planejar o seu faturamento.
MEI caminhoneiro e MEI comum
| MEI comum | MEI caminhoneiro | |
|---|---|---|
| Limite de faturamento | R$ 81 mil em 2026 | R$ 251,6 mil por ano (regra de 2021) |
| INSS mensal | 5% do salário mínimo (R$ 81,05) | 12% do salário mínimo (R$ 194,52) |
| Atividades | Lista geral de ocupações | Transporte rodoviário de cargas |
| Empregados | Até um (dois a partir de 2027) | Até um |
Compare MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido com os números do seu negócio. Usar: Comparador de Regime Tributário.
Quem pode ser MEI caminhoneiro
- Caminhoneiro autônomo que transporta cargas, de forma municipal, intermunicipal ou interestadual.
- Que não seja sócio ou titular de outra empresa.
- Que fature dentro do limite da modalidade.
- Registrado como transportador junto à ANTT, quando a atividade exige (o RNTRC).
O caminhão pode ser próprio, financiado ou arrendado, mas a documentação do veículo e do RNTRC deve estar em ordem para o frete.
Quanto paga por mês
DAS = 12% do salário mínimo + ICMS ou ISS
INSS: 12% de R$ 1.621 = R$ 194,52. Somando R$ 1 de ICMS no transporte intermunicipal ou interestadual, o DAS fica perto de R$ 195,52. No transporte dentro do mesmo município, entra o ISS no lugar do ICMS. Confira o valor exato da sua guia no PGMEI.
O DAS vence todo dia 20, como no MEI comum. Veja DAS MEI.
Por que a contribuição é maior
A alíquota de 12% sobre o salário mínimo dá ao caminhoneiro uma proteção previdenciária mais ampla que a do MEI comum, que contribui com 5%. Na prática, a contribuição maior aproxima o MEI caminhoneiro das regras do contribuinte individual que paga o plano simplificado. Benefícios como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade e pensão para dependentes dependem das contribuições em dia. Veja MEI tem direito a aposentadoria.
Como se formalizar
- Acesse o Portal do Empreendedor com a conta gov.br.
- Escolha a formalização e a ocupação de transportador autônomo de cargas.
- Informe se o transporte é municipal, intermunicipal ou interestadual.
- Conclua e baixe o CCMEI.
- Regularize ou atualize o RNTRC na ANTT, se necessário.
O passo a passo geral está em como abrir MEI.
Como calcular se o frete compensa
O limite alto não significa lucro alto. No transporte, diesel, pedágio, pneus, manutenção e parcelas do caminhão consomem boa parte do frete. Separe custos fixos (parcela, seguro, DAS, rastreador) e variáveis (diesel, pedágio, alimentação, pneus por km).
Custos fixos de R$ 9.000 por mês e 10.000 km rodados: R$ 0,90 por km. Custos variáveis de R$ 2,40 por km. Custo total: R$ 3,30 por km. Um frete de 800 km precisa pagar mais de 800 × 3,30 = R$ 2.640, mais a remuneração do motorista e a margem, para valer a pena. Veja custos fixos e variáveis e margem de contribuição.
Nota fiscal e documentos do frete
Dependendo de quem contrata e do tipo de carga, o transporte pode exigir documentos fiscais específicos, como o conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) e o manifesto (MDF-e), além da nota da mercadoria emitida pelo remetente. As exigências variam por estado e por operação. Converse com o contratante e, se necessário, com um contador para emitir os documentos corretos. Veja MEI pode emitir nota fiscal.
Passou do limite
Se o faturamento passar do limite da modalidade, aplicam-se regras de desenquadramento parecidas com as do MEI comum, e a empresa passa a microempresa. Veja desenquadramento do MEI e Simples Nacional.
Organização financeira na estrada
Para o caminhoneiro, a maior parte do faturamento vai para custos que não aparecem todo mês da mesma forma: pneus, revisões, troca de óleo e, um dia, a troca do caminhão. Quem gasta tudo o que sobra depois do diesel e do pedágio acaba sem dinheiro quando a manutenção chega.
- Reserva por quilômetro: calcule quanto custa por km a manutenção e os pneus e separe esse valor a cada frete.
- Conta separada: receba os fretes na conta PJ e transfira para a pessoal um valor fixo. Veja conta PJ.
- Registro de cada viagem: frete, diesel, pedágio, alimentação, km rodados. Em poucos meses você sabe quais rotas compensam.
- DAS em dia: a contribuição maior do MEI caminhoneiro garante benefícios do INSS; não deixe atrasar.
Jogo de pneus de R$ 18.000 que dura 120.000 km: R$ 0,15 por km. Revisões e óleo de R$ 12.000 por ano em 100.000 km: R$ 0,12 por km. Reserva total: R$ 0,27 por km. Numa viagem de 1.200 km, separe R$ 324. Valores ilustrativos.
Perguntas frequentes
Quanto o caminhoneiro deve guardar para manutenção?
Calcule o custo por quilômetro de pneus, revisões e óleo e separe esse valor a cada viagem.
O caminhoneiro MEI precisa de conta PJ?
Não é obrigatório, mas ajuda a separar os fretes das despesas pessoais e a comprovar a renda.
Qual o limite do MEI caminhoneiro?
Pela regra de 2021, R$ 251,6 mil por ano. Confira no Portal do Empreendedor se a Lei Complementar 238/2026 trouxe atualização para a modalidade.
Quanto o MEI caminhoneiro paga por mês?
Em 2026, R$ 194,52 de INSS (12% do salário mínimo) mais o ICMS ou o ISS conforme o transporte.
MEI caminhoneiro pode ter funcionário?
Sim, até um empregado, recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria.
Preciso de RNTRC para ser MEI caminhoneiro?
Para fazer transporte remunerado de cargas, o registro na ANTT costuma ser exigido. Confira a situação do seu veículo e da sua atividade.
Posso mudar de MEI comum para caminhoneiro?
Sim, alterando a ocupação no Portal do Empreendedor, se a atividade de transporte de cargas for a sua.
O caminhão precisa estar no nome do MEI?
Não necessariamente. Ele pode estar no CPF do titular, mas deve estar regular para o transporte.
Fontes para conferir
Os exemplos deste guia são estimativas. Para confirmar valores e regras atuais, consulte:
