Mariana Costa
Para abrir um MEI, entre no Portal do Empreendedor (gov.br/mei) com uma conta gov.br nível prata ou ouro, escolha a opção de formalização, informe seus dados, o endereço, a atividade (que precisa estar na lista permitida ao MEI) e a forma de atuação, e confirme. O registro é gratuito e o CNPJ sai na hora, junto com o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Antes de começar, confira se você se enquadra: em 2026, o faturamento máximo é de R$ 81 mil por ano, você não pode ser sócio ou titular de outra empresa e pode ter no máximo um empregado. Desconfie de sites que cobram para abrir o MEI: o processo oficial não tem custo.
Quem pode ser MEI
| Requisito | Regra em 2026 |
|---|---|
| Faturamento anual | Até R$ 81 mil (proporcional a R$ 6.750 por mês no ano de abertura) |
| Atividade | Estar na lista de ocupações permitidas |
| Outras empresas | Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa |
| Empregados | No máximo um, recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria |
| Filiais | Não pode ter filial |
A Lei Complementar 238/2026 eleva o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 e permite até dois empregados a partir de 2027. Veja os detalhes em limite de faturamento do MEI e confira se a sua atividade é permitida em atividades permitidas ao MEI.
Compare MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido com os números do seu negócio. Usar: Comparador de Regime Tributário.
O que você precisa ter em mãos
- Conta gov.br nível prata ou ouro (validação por banco, biometria ou certificado digital).
- CPF, data de nascimento e título de eleitor ou número do recibo da declaração de imposto de renda, se o sistema pedir.
- Endereço residencial e comercial (podem ser o mesmo).
- Atividade principal e até 15 secundárias, todas permitidas ao MEI.
- Forma de atuação: estabelecimento fixo, internet, porta a porta, em local fixo fora da loja, por correio, entre outras.
Passo a passo
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em «Quero ser MEI» e depois em «Formalize-se».
- Entre com a conta gov.br.
- Confira e complete os dados pessoais e de contato.
- Informe o nome fantasia (opcional), o capital social e a forma de atuação.
- Escolha a ocupação principal e as secundárias.
- Informe o endereço do negócio.
- Leia e marque as declarações, incluindo a de que você atende às exigências da prefeitura para o endereço.
- Conclua e baixe o CCMEI, que funciona como o documento de registro da empresa.
Ao abrir o MEI, você declara que o endereço atende às regras municipais de uso e ocupação. Algumas atividades precisam de licença ou vistoria da prefeitura antes de funcionar no local. Para atividades de baixo risco, em geral basta a declaração. Veja alvará de funcionamento.
Abrir no meio do ano: o limite é proporcional
limite = R$ 6.750 × meses restantes no ano, contando o mês de abertura
Abrindo o MEI em julho de 2026, são 6 meses (julho a dezembro): 6 × 6.750 = R$ 40.500 de faturamento máximo nesse primeiro ano. Passar disso, mesmo que fique abaixo de R$ 81 mil, leva ao desenquadramento. Veja desenquadramento do MEI.
Quanto custa manter o MEI
A abertura é gratuita. Depois, o MEI paga todo mês o DAS, que em 2026 vai de R$ 82,05 a R$ 87,05 conforme a atividade, e entrega uma declaração anual. Veja DAS MEI e declaração anual do MEI.
O que fazer depois de abrir
- Abra uma conta PJ ou separe uma conta só para o negócio. Veja conta PJ.
- Ative a emissão de nota fiscal no emissor nacional ou da sua prefeitura. Veja MEI pode emitir nota fiscal.
- Coloque o DAS no débito automático ou na agenda do dia 20.
- Anote todas as receitas num controle mensal, que facilita a declaração anual.
- Defina um pró-labore para não misturar o dinheiro da empresa com o seu. Veja pró-labore.
Erros comuns ao abrir o MEI
- Pagar sites que cobram pela abertura, que é gratuita.
- Escolher uma atividade que não corresponde ao que você faz, o que gera problemas com nota fiscal e prefeitura.
- Abrir o MEI sendo sócio de outra empresa.
- Esquecer o limite proporcional no ano de abertura.
- Deixar de pagar o DAS achando que só vale quando há faturamento: ele é devido todo mês.
MEI ou outro tipo de empresa?
Se o seu faturamento vai passar do limite, se a sua atividade não é permitida ou se você quer ter sócio, o caminho é abrir uma microempresa. Veja como abrir uma empresa e ME e EPP.
Primeira semana como MEI: rotina mínima
Depois de abrir, crie uma rotina simples que evita quase todos os problemas do primeiro ano:
- Anote todas as vendas do dia, de qualquer forma de pagamento, numa planilha ou caderno.
- Programe o pagamento do DAS para todo dia 15 ou antes. Veja DAS do MEI.
- Acompanhe o faturamento acumulado do ano todo mês, para não passar do limite sem perceber.
- Guarde as notas de compra de mercadorias e insumos.
- Reveja seus preços incluindo o DAS e as taxas de cartão. Veja calculadora de preço de venda.
Perguntas frequentes
Abrir MEI tem custo?
Não. A formalização no Portal do Empreendedor é gratuita; desconfie de sites que cobram pela abertura.
Abrir MEI é de graça?
Sim. O registro no Portal do Empreendedor é gratuito. Sites que cobram estão oferecendo um serviço que você pode fazer sozinho.
Quanto tempo leva para abrir o MEI?
O cadastro leva poucos minutos e o CNPJ sai na hora. Algumas atividades ainda dependem de licença da prefeitura para funcionar.
Quem trabalha com carteira assinada pode abrir MEI?
Pode. Mas, se for demitido, a existência do MEI pode influenciar a análise do seguro-desemprego, conforme a renda gerada pela empresa.
Posso abrir MEI no endereço de casa?
Sim, desde que a atividade seja permitida pela prefeitura nesse endereço. Muitas atividades de serviços e vendas pela internet funcionam assim.
Preciso de contador para abrir o MEI?
Não é obrigatório. O próprio empreendedor faz a abertura, paga o DAS e entrega a declaração anual.
Posso ter dois MEIs?
Não. Cada pessoa só pode ter um MEI e não pode ser sócia de outra empresa.
Fontes para conferir
Os exemplos deste guia são estimativas. Para confirmar valores e regras atuais, consulte:
